| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5076/2013 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 846/2012 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Inclui, no calendário oficial das datas comemorativas do Distrito Federal, a semana de prevenção de acidentes domésticos e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
Segurança Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
A ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. |
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| Indexação: |
Calendário, eventos, inclusão, (DF).
Acidente doméstico, prevenção. |
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