Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5388/2014 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1942/2014 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre exibição de trailer-chamada ou produto congênere referente às exibições cinematográficas públicas e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO |
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Tema: |
Cultura |
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Lista Nome: |
Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal (SECRIA). Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS). Secretaria de Estado da Ordem Pública do Distrito Federal (SEOPS). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA). Conselho Tutelar. |
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Indexação: |
CINEMA, CLASSIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, IDADE. |
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Catalogo: |
CINEMA, CLASSIFICAÇÃO, IDADE. |