Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
Identificação: | LEI 5460/2015 | |||||||
Projeto Origem: | PL 1774/2014 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
|
|||||||
Ementa: |
Dispõe sobre o peso máximo do material didático a ser transportado pelos alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. |
|||||||
Autoria: |
DEPUTADA CELINA LEÃO |
|||||||
Tema: |
Educação |
|||||||
Indexação: |
MATERIAL DIDÁTICO, ALUNO, TRANSPORTE, PESO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EQUIPE, ESCOLA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, AVISO, FIXAÇÃO. |
|||||||
Catalogo: |
MATERIAL DIDÁTICO. |