Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5460/2015
 
Projeto Origem: PL 1774/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/27/15 SUPL n. 41 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o peso máximo do material didático a ser transportado pelos alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Tema: Educação
 
Indexação: MATERIAL DIDÁTICO, ALUNO, TRANSPORTE, PESO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EQUIPE, ESCOLA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, AVISO, FIXAÇÃO.
 
Catalogo: MATERIAL DIDÁTICO.