Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5497/2015
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Texto Atualizado: |
LEI 5497/2015
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 416/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/6/15 |
NORM
n. 151
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
8/6/15 |
NORM
n. 141
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Assegura ao proprietário ou procurador legalmente constituído acesso ao depósito do Detran-DF, no caso que especifica, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA CELINA LEÃO
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Tema: |
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
Esta Lei exige regulamentação no prazo de sessenta dias.
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Indexação: |
VEÍCULO, APREENSÃO, (DETRAN), CUSTÓDIA, DEPÓSITO, PROPRIETÁRIO, PROCURADOR, ACESSO.
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Catalogo: |
VEÍCULO AUTOMOTOR.
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