Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DL 2069/2015
 
Projeto Origem: PDL 110/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/2/15 NORM n. 230 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 12/2/15 NORM n. 220 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Indexação: (ICMS), convênio, homologação.
 
Catalogo: (ICMS).