| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 5592/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1832/2014 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Institui a política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. |
|||||||
| Autoria: |
|
|||||||
| Tema: |
Gestão Pública Ciência e Tecnologia Assuntos Fundiários |
|||||||
| Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei federal nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais. |
|||||||
| Indexação: |
EDUCAÇÃO, RECURSOS, PRODUÇÃO, SUBVENÇÃO, COMPRA, POLÍTICA.
PORTAL ELETRÔNICO, LIVROS, MATERIAL DIDÁTICO, DIVULGAÇÃO. |
|||||||
| Catalogo: |
RECURSOS EDUCACIONAIS, POLÍTICA. |
|||||||