| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5589/2015 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 203/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
Esporte e Lazer Assuntos Fundiários Educação PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Indexação: |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA, OFERTA, OBRIGATORIEDADE.
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ESCOLA PARTICULAR.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
INCLUSÃO SOCIAL. |
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| Catalogo: |
EDUCAÇÃO INCLUSIVA. |
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