Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 909/2016
 
Projeto Origem: PLC 33/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/12/16 NORM n. 7 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58 do Setor Residencial Indústria e Abastecimento SRIA II da Região Administrativa do Guará RA X.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
Urbanismo
 
Lista Nome: Região Administrativa do Guará - RA X.
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo.
 
Indexação: USO DO SOLO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARÂMETROS, DEFINIÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARÁ.
 
Catalogo: REGIÃO ADMINISTRATIVA.