| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5667/2016 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 229/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
A ser realizado anualmente em 18 de maio. |
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| Indexação: |
EXPLORAÇÃO SEXUAL, COMBATE, DIA, CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, INCLUSÃO.
CRIANÇA.
ADOLESCENTE. |
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| Catalogo: |
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS. |
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