| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5675/2016 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 250/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Assegura a realização da Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
Saúde Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
A realizar-se na primeira semana do mês de novembro de cada ano. Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. |
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| Indexação: |
SANGUE, DOAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, SEMANA, REALIZAÇÃO, GARANTIA. |
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| Catalogo: |
SANGUE, DOAÇÃO, CAMPANHA. |
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