Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5687/2016
 
Projeto Origem: PL 35/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/16 NORM n. 147 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 1º, caput, e 4º da Lei nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO LEITE
 
Tema: Meio Ambiente
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5687/2016   Alteração CLDF LEI-4770/2012
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,CAPUT
  Art.1º   Alteração   Art.4º
 
Indexação: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, BENS, AQUISIÇÃO, CONTROLE AMBIENTAL