Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5718/2016
 
Projeto Origem: PL 1271/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/30/16 NORM n. 186 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.514, de 3 de agosto de 2015, e a Lei nº 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos, tabelas, gráficos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5718/2016   Acréscimo CLDF LEI-5695/2016
  Art.1º   Acréscimo   Art.89 ,INC VIII
 
CLDF LEI-5718/2016   Alteração CLDF LEI-5514/2015
  Art.5º   Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais e complementos
  Art.5º   Alteração   Anexo V Metas Fis. Atua. Comp. com Fix. nos Três Ex. Ant.
  Art.5º   Alteração   Anexo VI Margem de Exp. das Despesas Obrig. de Cárater Cont
  Art.5º   Alteração   Anexo XI Proj. Renúnc. Orig. Trib. e Natur. Cred. e Financ.
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2016)