| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5724/2016 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1912/2014 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Deficiente Visual. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Eventos Comemorativos |
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| Observação/Nomes: |
Inclui o dia 13 de dezembro como o Dia do Deficiente Visual. |
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| Indexação: |
CALENDÁRIO OFICIAL, INCLUSÃO, DEFICIENTE VISUAL, COMEMORAÇÃO |
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