Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DL 2101/2016
 
Projeto Origem: PDL 195/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/27/16 NORM n. 200 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 11/4/16 NORM n. 208 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 37.692, de 6 de outubro de 2016, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas em caso de greves, paralisações, má prestação ou retardamento na prestação de atividades ou serviços no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias e fundações do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO RICARDO VALE
DEPUTADO BISPO RENATO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF DL-2101/2016   Sustação GDF DEC-37692/2016
 
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, GREVE, PARALISAÇÃO