Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5783/2016
 
Projeto Origem: PL 1339/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/16 NORM n. 240 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Segurança
 
Observação/Nomes: Carreira de Atividades Penitenciárias. Cita a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5783/2016
 
 
CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-5783/2016
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5783/2016   Alteração CLDF LEI-3669/2005
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.3º
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.7º
  Art.1º ,INC III   Alteração   Art.8º
  Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10
 
Indexação: CARREIRA ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, LOTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO