Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5789/2016
Projeto Origem:	PL 1367/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/26/16 NORM n. 242 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Meio Ambiente Economia
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5789/2016   Acréscimo CLDF LEI-5017/2013   Art.1º ,INC I   Acréscimo   Art.8º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.8º ,PAR 3   Art.1º ,INC III   Alteração   Art.9º   Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10 ,PAR 1,INC I,INC II   Art.1º ,INC V   Acréscimo   Art.10 ,PAR 2   Art.1º ,INC VI   Acréscimo   Art.12 ,PAR 5   Art.1º ,INC VII   Revogação Parcial   Art.21 ,INC IV
Indexação:	ATIVIDADE INDUSTRIAL, FINANCIAMENTO, SUSTENTABILIDADE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL (FUNDEFE), GERAÇÃO DE EMPREGO, BANCO DE BRASÍLIA (BRB)