Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5906/2017
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Projeto Origem: |
PL 1026/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/10/17 |
NORM
n. 130
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADA CELINA LEÃO
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Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-5906/2017
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Alteração |
CLDF LEI-5294/2014
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Art.1º ,INC I |
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Alteração |
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Art.2º ,CAPUT |
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Art.1º ,INC II |
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Alteração |
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Art.37 |
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Indexação: |
CONSELHO TUTELAR, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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