Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5906/2017
 
Projeto Origem: PL 1026/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/10/17 NORM n. 130 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5906/2017   Alteração CLDF LEI-5294/2014
  Art.1º ,INC I   Alteração   Art.2º ,CAPUT
  Art.1º ,INC II   Alteração   Art.37
 
Indexação: CONSELHO TUTELAR, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE