Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DL 2146/2017 | ||||||||||||||||
Texto Atualizado: | DL 2146/2017 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||
Projeto Origem: | PDL 300/2017 | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Susta os efeitos do Decreto nº 38.293, de 23 de junho de 2017, que Regulamenta a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO JULIO CÉSAR DEPUTADO BISPO RENATO |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ORIENTAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, REGULAMENTAÇÃO, SUSTAÇÃO |