Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 5940/2017
|
|
Projeto Origem: |
PL 1279/2012
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/2/17 |
NORM
n. 147
|
pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
DEPUTADA CELINA LEÃO
|
|
Tema: |
Defesa do Consumidor
|
|
Observação/Nomes: |
Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
|
|
Indexação: |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, CONSULTA, INTERNET, REGULAMENTAÇÃO
|