| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5968/2017 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1039/2012 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a redução no valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Distrito Federal para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea. |
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| Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA |
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| Tema: |
Servidor Público Saúde |
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| Indexação: |
CONCURSO PÚBLICO, TAXA DE INSCRIÇÃO, DESCONTO |
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