| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 5984/2017 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1023/2016 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADO RICARDO VALE |
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| Tema: |
Idoso Mobilidade Criança, Adolescente, Juventude Mulher PCD:Pessoas com Deficiência Transporte |
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| Observação/Nomes: |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação. |
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| Indexação: |
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, METRÔ, ASSENTO, PREFERÊNCIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA DE COLO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA |
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