Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6023/2017 | ||||||||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 6023/2017 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 360/2015 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Gestão Pública Educação |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA, IMPLANTAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, GESTÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA |