Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6070/2018
 
Projeto Origem: PL 970/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/18 NORM n. 8 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: O art. 3º exige a regulamentação desta Lei.
 
Indexação: ALIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, CERTIFICAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, (EMATER-DF)