Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6070/2018
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Projeto Origem: |
PL 970/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/11/18 |
NORM
n. 8
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar.
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Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA
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Tema: |
Assuntos Fundiários
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Observação/Nomes: |
O art. 3º exige a regulamentação desta Lei.
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Indexação: |
ALIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, CERTIFICAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, (EMATER-DF)
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