| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6073/2018 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 550/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a proibição de comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência ou exploração sexual. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE |
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| Tema: |
Educação Comércio e Serviços |
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| Indexação: |
VIOLÊNCIA, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MATERIAL ESCOLAR, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROIBIÇÃO |
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