| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6061/2017
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| Projeto Origem: |
PL 1742/2017
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
12/29/17 |
EXTR
n. 57
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015 e suas alterações.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, link http://www.seplag.df.gov.br/planejamento-e-orcamento/planejamento-governamental.html, conforme preconiza o art. 97, §§ 1º e 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.950 de 02/08/2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF nº 148, de 03/08/2017 e suas alterações.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6061/2017
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Alteração |
CLDF LEI-5602/2015
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Alteração |
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Anexo II Estruturação, base estratégica e detalhamento ... |
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Alteração |
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Anexo III Programas temáticos e programas de gestão ... |
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Indexação: |
PLANO PLURIANUAL, PROGRAMA DE GOVERNO, POLÍTICAS PÚBLICAS
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