Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6085/2018
Projeto Origem:	PL 864/2016
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/2/18 NORM n. 24 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO AGACIEL MAIA
Tema:	Comércio e Serviços Meio Ambiente
Observação/Nomes:	Cita a Lei federal nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto federal nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.
Indexação:	LUBRIFICANTE, COLETA, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM, DESCARTE, PROIBIÇÃO, INCINERAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL