Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6126/2018
 
Projeto Origem: PL 1444/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/6/18 NORM n. 41 pag: 9 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 3/9/18 NORM n. 47 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Tema: Saúde
Mulher
 
Lista Nome: Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
 
Indexação: MULHER, VACINAÇÃO, CALENDÁRIO, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE