Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6126/2018 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1444/2017 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher e da sua disponibilização e divulgação em todas as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ |
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Tema: |
Saúde Mulher |
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Lista Nome: |
Unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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Indexação: |
MULHER, VACINAÇÃO, CALENDÁRIO, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE |