| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6137/2018 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1992/2018 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria a remuneração por Trabalho em Período Definido - TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Saúde Trabalho Servidor Público |
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| Lista Nome: |
Trabalho em Período Definido (TPD). |
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| Indexação: |
SAÚDE PÚBLICA, UNIDADE DE SAÚDE, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO |
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