Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6152/2018
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Projeto Origem: |
PL 732/2015
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/28/18 |
NORM
n. 120
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
7/4/18 |
NORM
n. 125
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em delegacias de polícia do Distrito Federal, orientando a população sobre falsa comunicação de crime ou de contravenção, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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Tema: |
Segurança
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Observação/Nomes: |
Cita o art. 340 do Código Penal Brasileiro.
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Indexação: |
CRIME, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DELEGACIA DE POLÍCIA, DIREITO À INFORMAÇÃO
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