Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6197/2018
 
Projeto Origem: PL 1534/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/1/18 NORM n. 145 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JOE VALLE
 
Tema: Idoso
Social
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6197/2018   Alteração CLDF LEI-3822/2006
    Alteração   Art.12 ,PAR 1º
 
Indexação: Conselho, direito, idoso, composição, presidente, vice-presidente, eleição, mandato.