Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6193/2018
Projeto Origem:	PL 1698/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 8/1/18 NORM n. 145 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.
Autoria:	DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Tema:	PCD:Pessoas com Deficiência Mulher Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6193/2018   Acréscimo CLDF LEI-4027/2007     Acréscimo   Art.1º ,PAR 2º     Renumeração   Art.1º ,PAR Único
Indexação:	Atendimento preferencial, pessoa com deficiência.