Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6280/2019
 
Projeto Origem: PL 166/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/20/19 NORM n. 53 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6280/2019   Alteração CLDF LEI-5294/2014
    Alteração   Art.49 ,PAR 1º
 
Indexação: Conselho tutelar, eleição, candidato, votação, quantidade.