Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6280/2019
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Projeto Origem: |
PL 166/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/20/19 |
NORM
n. 53
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Conselho tutelar, eleição, candidato, votação, quantidade.
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