| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6314/2019 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1588/2017 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE |
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| Tema: |
Servidor Público Criança, Adolescente, Juventude |
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| Indexação: |
Concurso público, taxa de inscrição, isenção, trabalho, voluntário, infancia, juventude. |
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