Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6357/2019
 
Projeto Origem: PL 286/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/8/19 NORM n. 149 pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.
 
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
 
Tema: Economia
Eventos Comemorativos
 
Observação/Nomes: O art. 3º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias. A ser realizada, anualmente, durante a semana do dia 12 de abril, nos órgãos públicos e na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
 
Indexação: Empreendedorismo, promoção, evento.