Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6357/2019 | |||||||
Projeto Origem: | PL 286/2019 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo. |
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Autoria: |
DEPUTADA JÚLIA LUCY |
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Tema: |
Economia Eventos Comemorativos |
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Observação/Nomes: |
O art. 3º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias. A ser realizada, anualmente, durante a semana do dia 12 de abril, nos órgãos públicos e na rede pública e privada de ensino do Distrito Federal. |
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Indexação: |
Empreendedorismo, promoção, evento. |