Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6366/2019
 
Texto Atualizado: LEI 6366/2019 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 84/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/4/19 NORM n. 184 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 9/5/19 NORM n. 169 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
 
Tema: Saúde
 
Observação/Nomes: *Entrará em vigor a partir de 05/12/2019.
 
Indexação: Unidade, terapia, (UTI), acompanhamento, garantia, leito hospitalar.