Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LEI 6366/2019 | ||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 6366/2019 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 84/2019 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências. |
||||||||||||||
Autoria: |
DEPUTADO LEANDRO GRASS |
||||||||||||||
Tema: |
Saúde |
||||||||||||||
Observação/Nomes: |
*Entrará em vigor a partir de 05/12/2019. |
||||||||||||||
Indexação: |
Unidade, terapia, (UTI), acompanhamento, garantia, leito hospitalar. |