Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6459/2019
 
Projeto Origem: PL 888/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/19 NORM n. 246 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público quando da realização de campanhas de vacinação no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
 
Tema: Saúde
Mobilidade
Transporte
 
Indexação: Vacinação, campanha, transporte público coletivo, gratuidade, cartão, vacina.