| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6487/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 932/2016 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Criança, Adolescente, Juventude Social |
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| Indexação: |
Assistência materno-infantil, atendimento psicopedagógico, assistência psicológica, pessoa com deficiência, criança, adoção judicial, inclusão social. |
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