Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 966/2020
Projeto Origem:	PLC 31/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/31/20 EXTR n. 43 pag: 30 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Segurança Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-966/2020   Alteração CLDF LC-751/2007     Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR Único     Alteração   Art.4º ,INC II a VIII     Acréscimo   Art.2º ,INC X e XI     Revogação Total   Art.4º ,INC IX e VI
Indexação:	(FUNPCDF), capacitação profissional, treinamento, carteira de identidade, emissão, recursos, conselho de administração, composição, alteração.