| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6550/2020 | ||||||||
| Projeto Origem: | PL 1106/2020 | ||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal, na forma que especifica. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
COVID-19 Tributos/ Orçamento Economia |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ENCARGO TRABALHISTA, VALOR, RETENÇÃO, SUSPENSÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONTROLE, CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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