Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6673/2020
 
Projeto Origem: PL 1001/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/22/20 NORM n. 180 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
 
Tema: Cultura
Educação
 
Observação/Nomes: Proposiçao de origem: PL 1001/20
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6673/2020   Alteração CLDF LEI-3520/2005
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Acréscimo   Art.3º ,INC III
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 2º
    Renumeração   Art.3º ,PAR Único
 
Indexação: Meia-entrada, estudante, carteira estudantil.