| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6789/2021
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| Projeto Origem: |
PL 1323/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
1/15/21 |
NORM
n. 10
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial Codipir, dispõe sobre suas atribuições e sua organização e dá outras providências, de acordo com as previsões legais do Estatuto da Igualdade Racial.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Lista Nome: |
Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir)
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Conselho, criação, composição, igualdade, promoção, discriminação racial, combate, estatuto, igualdade racial, política pública.
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