| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
| Identificação: | LEI 6816/2021 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 994/2020 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
|
||||||||||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Programa Mães de Brasília, com objetivo de proteger a saúde da gestante em situação de vulnerabilidade social e do recém-nascido no Distrito Federal. |
||||||||||||||
| Autoria: |
DEPUTADO MARTINS MACHADO |
||||||||||||||
| Tema: |
Mulher Saúde Social Criança, Adolescente, Juventude |
||||||||||||||
| Observação/Nomes: |
PL 994/2020 O art 8º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias . |
||||||||||||||
| Vide normas mais recentes: |
|
||||||||||||||
| Indexação: |
Gestante, proteção, recém-nascido, saúde, mulher, vulnerabilidade social, parto, mortalidade infantil, política pública. |
||||||||||||||