Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6842/2021
 
Projeto Origem: PL 803/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/30/21 NORM n. 80 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Tema: PCD:Pessoas com Deficiência
 
Observação/Nomes: PL 803/2019
 
Indexação: Pessoa com deficiência, identificação, assistência.