Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6861/2021
Projeto Origem:	PL 1253/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 6/1/21 NORM n. 102 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO JOSÉ GOMES
Tema:	Defesa do Consumidor
Observação/Nomes:	Pl nº 1253/2020
Indexação:	Produto químico, comercialização, proibição, criança, adolescente, direito do consumidor, defesa do consumidor.