| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 7308/2023 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 882/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO JORGE VIANNA |
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| Tema: |
Idoso |
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| Observação/Nomes: |
PL 882/2020 O art. 6° exige a regulamentação desta lei, no prazo de 90 dias após sua publicação. |
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| Indexação: |
IDOSO, ATIVIDADE FÍSICA, incentivo, QUALIDADE DE VIDA, promoção, PROGRAMA, criação. |
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