Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7311/2023
Projeto Origem:	PL 497/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/28/23 NORM n. 142 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO ROOSEVELT
Tema:	Meio Ambiente
Observação/Nomes:	PL 497/2019 Inclui anexo único. O art. 27 exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias.
Indexação:	MANEJO, ANIMAL NATIVO, APICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.