Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7431/2024
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Projeto Origem: |
PL 888/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/6/24 |
NORM
n. 45
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.025, de 19 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal", para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a aderirem ao Projeto Produtor de Águas - PPA.
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Autoria: |
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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Tema: |
Meio Ambiente
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Observação/Nomes: |
PL 888/2020
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
MEIO AMBIENTE, preservação, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MANANCIAL, proteção, PROJETO, participação, incentivo.
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