| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4189/2008 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 414/2007 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Torna obrigatória, no âmbito das unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal, a realização do Teste do Olhinho e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Saúde |
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| Observação/Nomes: |
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Taguatinga (RA III). Política Habitacional de Interesse Social (DF). |
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| Indexação: |
Solo, ocupação e uso.
Habitação, programa, (DF).
Projeto urbanístico.
Bens dominiais.
Programa de Governo.
Política de desenvolvimento urbano. |
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