| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
| Identificação: | LEI 4339/2009 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1030/2008 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
|
||||||||||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Investimentos pelo Governo do Distrito Federal no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
||||||||||||||
| Autoria: |
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO |
||||||||||||||
| Tema: |
Ciência e Tecnologia |
||||||||||||||
| Observação/Nomes: |
Inclui Anexos. Plano Diretor de Gestão da Informação do Distrito Federal (PGDI). |
||||||||||||||
| Indexação: |
Programa de Governo.
Investimento, incentivo.
Produtos e serviços, contratação.
Tecnologia da Informação e comunicação (TIC).
Recursos humanos, capacitação.
Incentivo fiscal.
Empresa de tecnologia, base tecnológica nacional.
(ICMS).
(ISS).
Análise e desenvolvimento de sistemas.
Bens e serviços. |
||||||||||||||